Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como a Aurum Tech Ltda., inscrita no CNPJ nº 62.542.932/0001-13, com sede na Av. Hercílio Luz, 639, Sala 1104, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-000 (“Aurum Tech”, “nós”), coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais no âmbito do produto CartórioIA (“Serviço”) — um agente de inteligência artificial operado via WhatsApp e voz, destinado a cartórios brasileiros e aos cidadãos que entram em contato com esses cartórios.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”) e com as políticas de plataforma da Meta (WhatsApp Business Platform).

2. Dados que coletamos

Ao interagir com o CartórioIA, podemos coletar:

• Dados de identificação e contato: nome, número de telefone (WhatsApp), e-mail (quando informado).
• Conteúdo das mensagens: texto, áudio, imagens e documentos enviados pelo usuário durante a conversa, bem como as respostas geradas pelo agente.
• Dados de atendimento: tipo de serviço solicitado, status de pedido, agendamentos, histórico de interações.
• Dados técnicos: data/hora da mensagem, identificadores da conversa, metadados fornecidos pela API do WhatsApp Business.
• Dados pessoais sensíveis: eventualmente, documentos como RG, CPF, certidões e outros dados necessários à prestação do serviço cartorário poderão ser informados voluntariamente pelo usuário.

3. Como usamos os dados

Utilizamos os dados coletados para:

• Responder a solicitações, fornecer informações sobre serviços, preços e prazos do cartório;
• Realizar agendamentos e consultas de status de pedidos;
• Treinar e aprimorar o agente de IA de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Prevenir fraudes, abusos e garantir a segurança do Serviço.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais ocorre com base em:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos do titular (art. 7º, IX);
• Consentimento, quando exigido (art. 7º, I).

5. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• O cartório contratante responsável pelo atendimento ao usuário;
• Operadores e sub-operadores essenciais ao funcionamento do Serviço, como provedores de nuvem (Neon, Fly.io, Vercel), de modelos de IA (Anthropic, Voyage AI) e da plataforma WhatsApp Business (Meta Platforms, Inc.);
• Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não comercializamos dados pessoais. Operadores somente tratam dados conforme nossas instruções e dentro dos limites desta política.

6. Transferência internacional

Alguns operadores (Anthropic, Meta) podem processar dados fora do Brasil. Adotamos salvaguardas contratuais e técnicas adequadas para garantir nível de proteção compatível com a LGPD.

7. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais aplicáveis. Dados de conversas são retidos por até 24 meses, salvo obrigação legal de guarda por prazo superior. Após esse período, são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso, logs de auditoria e segregação de ambientes.

9. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• Portabilidade;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para cavinato.gab@gmail.com.

10. WhatsApp e Meta

O CartórioIA utiliza a WhatsApp Business Platform, operada pela Meta Platforms, Inc. Ao interagir com nosso número, você também está sujeito aos termos e à política de privacidade do WhatsApp e da Meta.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

12. Contato / Encarregado (DPO)

Aurum Tech Ltda.
CNPJ: 62.542.932/0001-13
Av. Hercílio Luz, 639, Sala 1104, Centro — Florianópolis/SC, CEP 88020-000
E-mail: cavinato.gab@gmail.com
Telefone: +55 31 98889-1180